CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

Aprovados empréstimos externos para estados e municípios

O dinheiro se destina ao programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento do Estado.

Oposição denuncia inconstitucionalidade de MP e paralisa Plenário

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Inclusão social para moradores de rua

Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

TST nega privilégio processual a prefeitura

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Heloísa defende proibição da publicidade de álcool

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Troca de partido altera resultado das urnas

As avaliações dos analistas políticos que levam em conta o número de eleitos e a votação por partido tendem a perder validade em pouco tempo: a migração de políticos de um partido para outro, que ocorre amiúde, altera profundamente a correlação de forças políticas, violando a manifestação das urnas.